Ferramentas jurídicas gratuitas

Calcule prazos em dias úteis ou corridos com feriados nacionais, estaduais e municipais. Adicione ao Google Agenda ou baixe .ics.

Calcule prazos do Código de Processo Civil em dias úteis: contestação, apelação, embargos e recursos.

Calcule prazos do Juizado Especial Cível em dias úteis (Lei 9.099/95, art. 12-A): recurso inominado, contrarrazões e embargos de declaração.

Calcule prazos do processo do trabalho em dias úteis: recurso ordinário, contrarrazões, agravo de petição e revista.

Calcule prazos do CPP em dias corridos: apelação, razões, recurso em sentido estrito e embargos.

Calcule prazos no TJSP com o calendário do Provimento CSM, feriados de São Paulo e a comarca escolhida.

Calcule prazos no TJMS pela Portaria 983/2025, com Cinzas sem expediente e feriado só da comarca.

Calcule prazos no TJRJ com São Jorge, suspensões estaduais e São Sebastião apenas na capital.

Calcule prazos no TJPR pelo Decreto 621/2025, com o Dia da Justiça em 18 de dezembro e a comarca escolhida.

Calcule prazos da Justiça Eleitoral: AIRC, propaganda, direito de resposta, contas, AIJE, AIME e RCED, com o calendário do TSE.

Calcule prazos administrativos previdenciários: recurso ordinário e especial ao CRPS, exigências e manifestações.

Calcule prazos da Lei 6.830/1980: pagamento ou garantia, embargos à execução fiscal e recursos, com os marcos do art. 16.

Calcule o prazo decadencial de 120 dias para impetrar e os prazos do rito e dos recursos da Lei 12.016/2009.

Calcule honorários do art. 85 do CPC: percentual, tabela da Fazenda, majoração recursal, correção monetária e juros.

Calcule prazos de prescrição e decadência do Código Civil, CDC, CLT e CTN, com suspensão, interrupção e art. 132 do CC.

Conte dias úteis entre duas datas considerando feriados nacionais, estaduais e municipais.

Aplique índices oficiais (IPCA, IPCA-E, INPC, IGP-M, Selic) e juros pela Taxa Legal da Lei 14.905/2024 para atualizar valores em ações judiciais e cobranças.

Conte rapidamente dias corridos entre duas datas e veja meses, anos e semanas transcorridos.

Crie um link rápido para adicionar qualquer compromisso ao Google Agenda em poucos segundos.

Gere arquivos .ics para importar prazos em qualquer agenda (Outlook, Apple, Thunderbird).

Modelo editável de declaração de hipossuficiência para pedido de gratuidade da justiça (CPC, art. 99).

Modelo de procuração ad judicia personalizável, com poderes especiais opcionais e pronto para impressão.

Modelo de contrato de honorários advocatícios (fixo, êxito ou misto), pronto para personalização.