Calculadora de Prazos do CPC

Calcule prazos do Código de Processo Civil contados em dias úteis, conforme o art. 219. A ferramenta considera feriados nacionais, estaduais, municipais e o recesso forense.

Data da publicação / intimação

O dia do começo é excluído e a contagem inicia no 1º dia útil seguinte (CPC, art. 224, §3º).

A data informada corresponde a

Use a data em que a intimação se consumou (publicação, leitura no portal, audiência, juntada do AR etc., conforme o caso).

Tipo de processo

Tipo de prazo

Fundamento: CPC, art. 335.

Descrição personalizada (opcional)

Quantidade de dias

Modo de contagem

Estado (UF)

Cidade (opcional)

Tribunal (opcional)

Selecione um estado para filtrar os tribunais. Inclui pontes e feriados forenses publicados em ato oficial do tribunal e da Justiça Federal (Lei 5.010/66). Sem calendário cadastrado, o cálculo segue apenas com feriados nacionais, estaduais e municipais.

Contar em dobro — Ministério Público, Fazenda Pública, Defensoria Pública ou litisconsortes com procuradores de escritórios distintos em autos físicos (CPC, arts. 180, 183, 186 e 229). Não se aplica quando a lei fixar prazo próprio.

Incluir a data de início na contagemProrrogar vencimento se cair em dia sem expedienteConsiderar suspensão de prazos de 20/12 a 20/01

Observação: a contagem inicia-se no 1º dia útil seguinte ao da intimação/publicação. Se o vencimento cair em dia sem expediente, é prorrogado para o próximo dia útil.

Sobre esta calculadora

Os prazos previstos no CPC são, em regra, contados em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. Esta calculadora aplica automaticamente as regras dos artigos 219 a 224 do CPC: não conta sábados, domingos e feriados aplicáveis, suspende a contagem de 20/12 a 20/01 (art. 220) e protrai o início e o vencimento que caírem em dia de expediente reduzido (art. 224, §1º).

Perguntas frequentes

Os prazos do CPC contam-se em dias úteis?

Sim. O artigo 219 do Código de Processo Civil determina que os prazos processuais sejam contados apenas em dias úteis, exceto quando a lei expressamente dispuser de modo diverso.

Quais prazos do CPC são mais comuns?

Contestação (15 dias úteis), réplica (15 dias úteis), apelação (15 dias úteis), embargos de declaração (5 dias úteis) e agravo de instrumento (15 dias úteis) estão entre os mais utilizados.

Como funciona o recesso forense no CPC?

Conforme o artigo 220 do CPC, suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Durante esse período não corre prazo, mas continuam vigentes as medidas urgentes.

O que acontece quando o prazo alcança a suspensão de fim de ano?

Os dias entre 20/12 e 20/01 não são contados: o prazo para no dia 19/12 e retoma a contagem a partir de 21/01 (ou do primeiro dia útil seguinte), pelo saldo restante. Intimações feitas durante a suspensão têm o prazo iniciado após o seu término. A calculadora aplica essa regra automaticamente.

Quando começa o prazo de uma intimação pelo Diário de Justiça eletrônico?

Considera-se data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico, e o prazo começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (CPC, art. 224, §§2º e 3º; Lei 11.419/2006, art. 4º, §§3º e 4º). Na calculadora, escolha "Data da disponibilização" para que esse deslocamento seja feito automaticamente.

E se o expediente for reduzido ou o sistema ficar indisponível?

Os dias do começo e do vencimento são protraídos para o primeiro dia útil seguinte se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica (CPC, art. 224, §1º). A calculadora aplica a regra à Quarta-feira de Cinzas e aos dias de expediente reduzido cadastrados; indisponibilidades de sistema devem ser conferidas no site do tribunal.

Como a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria contam prazos?

Têm prazo em dobro para todas as manifestações processuais (CPC, arts. 180, 183 e 186), salvo quando a lei estabelecer prazo próprio para o ente. Litisconsortes com advogados diferentes, de escritórios distintos, também têm prazo em dobro, apenas em autos físicos (art. 229). Marque a opção "Prazo em dobro" na calculadora.