Calculadora de Prazos Trabalhistas

Calcule os prazos do processo do trabalho conforme o art. 775 da CLT, contados em dias úteis após a Reforma Trabalhista. Inclui recurso ordinário, agravo de petição e recurso de revista.

Data da publicação / intimação

O dia do começo é excluído e a contagem inicia no 1º dia útil seguinte (CLT, art. 775; TST, Súmula 1).

A data informada corresponde a

Use a data em que a intimação se consumou (publicação, leitura no portal, audiência, juntada do AR etc., conforme o caso).

Tipo de processo

Tipo de prazo

Fundamento: CLT, art. 895; Lei 5.584/70, art. 6º.

Descrição personalizada (opcional)

Quantidade de dias

Modo de contagem

Estado (UF)

Cidade (opcional)

Tribunal (opcional)

Selecione um estado para filtrar os tribunais. Inclui pontes e feriados forenses publicados em ato oficial do tribunal e da Justiça Federal (Lei 5.010/66). Sem calendário cadastrado, o cálculo segue apenas com feriados nacionais, estaduais e municipais.

Incluir a data de início na contagemProrrogar vencimento se cair em dia sem expedienteConsiderar suspensão de prazos de 20/12 a 20/01

Observação: a contagem inicia-se no 1º dia útil seguinte ao da intimação/publicação. Se o vencimento cair em dia sem expediente, é prorrogado para o próximo dia útil.

Sobre esta calculadora

Esta calculadora considera os prazos da Justiça do Trabalho contados em dias úteis (CLT, art. 775) e a suspensão de 20/12 a 20/01 (art. 775-A). Selecione a UF, a cidade e o TRT para que feriados estaduais, municipais e do tribunal sejam respeitados.

Perguntas frequentes

Os prazos trabalhistas são contados em dias úteis?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o art. 775 da CLT determina que os prazos processuais sejam contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Qual o prazo do recurso ordinário?

8 dias úteis para interposição e 8 dias úteis para contrarrazões (CLT, art. 895, I, e art. 900).

Recurso de revista também é em dias úteis?

Sim. O recurso de revista (CLT, art. 896), o agravo de petição (art. 897, a) e o agravo de instrumento (art. 897, b) têm prazo de 8 dias úteis. Os embargos de declaração têm prazo de 5 dias (art. 897-A).

Quando começa o prazo se a intimação for na sexta-feira?

Na segunda-feira seguinte, ou no primeiro dia útil imediato se não houver expediente (TST, Súmula 1). Se a intimação ocorrer no sábado, presume-se recebida na segunda-feira, e o prazo começa no dia útil seguinte (TST, Súmula 262, I).

Os prazos trabalhistas ficam suspensos no fim do ano?

Sim. O art. 775-A da CLT (incluído pela Lei 13.545/2017) suspende o curso dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Feriados regionais dos TRTs variam por região; confira o calendário do seu tribunal.