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Conteúdo prático sobre cálculo de prazos, contagem em dias úteis, feriados locais e produtividade no escritório.
Diferenças entre prescrição e decadência na contagem do prazo
Prescrição admite suspensão e interrupção; decadência, em regra, não. Ambos seguem o art. 132 do Código Civil, não o CPC.
Como calcular honorários sucumbenciais no CPC
Percentual de 10% a 20%, tabela da Fazenda Pública, majoração em recurso e atualização monetária.
Como calcular os 120 dias para impetrar mandado de segurança
O prazo do art. 23 da Lei 12.016/2009 é decadencial: dias corridos, sem recesso forense e sem art. 219 do CPC.
Prazo para embargos à execução fiscal: quando começa
Os 30 dias do art. 16 da LEF não começam na citação. Veja depósito, garantia e intimação da penhora.
Prazos de recursos administrativos do INSS e do CRPS
Recurso ordinário, recurso especial e cumprimento de exigência: 30 dias corridos, sem a contagem do CPC.
Como contar prazos na Justiça Eleitoral
Nem todo prazo eleitoral é contínuo. Veja LC 64/90, Lei 9.504/97, horas do direito de resposta e o calendário do TSE.
Como adicionar um prazo ao Google Agenda em 30 segundos
Use o link do Google Agenda ou um arquivo .ics para nunca mais perder um vencimento.
Feriados locais e prazos processuais: o que considerar
Feriados estaduais e municipais influenciam diretamente a contagem do prazo. Saiba como identificá-los.
Prazo em dias úteis no CPC: guia rápido
O artigo 219 do CPC determina contagem em dias úteis. Veja exceções, cuidados e exemplos práticos.
Como calcular prazo processual passo a passo
Entenda a contagem em dias úteis, exclusões legais e como organizar prazos em uma agenda confiável.