Como calcular prazo processual passo a passo

1. Identifique a data de início

O ponto de partida é a data da intimação ou da publicação que dá início ao prazo. Tenha em mãos o documento e confira a forma de comunicação (DJE, correios, oficial, eletrônica). A regra geral é que o dia da intimação não conta — o prazo começa no primeiro dia útil seguinte.

2. Verifique a base legal

Cada prazo tem uma base normativa própria. No CPC, em regra, a contagem é em dias úteis (art. 219). No CPP, em dias contínuos (art. 798). No Juizado Especial e na Justiça do Trabalho há nuances específicas.

3. Compreenda os feriados aplicáveis

Sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais não contam como dias úteis. Há ainda o recesso forense (20/12 a 20/01), com suspensão dos prazos.

4. Use uma ferramenta de apoio

A calculadora de prazos processuais do PrazoAlerta automatiza esse cálculo e ainda permite adicionar o vencimento ao Google Agenda em um clique.

5. Confira manualmente

Por mais cuidadosa que seja a ferramenta, sempre confira o resultado contra o ato normativo do tribunal e atos específicos do processo. Atos como suspensões pontuais e portarias podem alterar a contagem.