Feriados locais e prazos processuais: o que considerar

Feriados nacionais, estaduais e municipais

Para o cálculo de prazos processuais, todos os feriados aplicáveis ao local do processo importam. Feriados nacionais valem em todo o país; estaduais, na respectiva UF; municipais, na cidade onde tramita o feito.

Como confirmar um feriado

1. Verifique a lei municipal, estadual ou federal específica.
2. Consulte portarias e provimentos do tribunal correspondente.
3. Para municípios, confira também a lei orgânica.

O cuidado com pontos facultativos

Ponto facultativo não é, automaticamente, ausência de expediente forense. Em muitos tribunais, o ponto facultativo coincide com a suspensão do expediente, mas isso depende de ato administrativo próprio.

Onde resolver tudo de uma vez

Na calculadora de prazos do PrazoAlerta, basta selecionar a UF e a cidade para que a ferramenta aplique automaticamente os feriados cadastrados.