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PrazoAlerta

Gerador de Declaração de Hipossuficiência

Crie uma declaração de hipossuficiência para pedido de gratuidade da justiça, com base nos arts. 98 e seguintes do CPC. Preencha os campos abaixo e gere um modelo personalizável, pronto para impressão ou cópia.

Os campos não preenchidos serão substituídos por linhas em branco no documento final, para que você possa completar à mão se preferir.

Dados do declarante
Justificativa (opcional, mas recomendada)

Descreva, em linguagem simples, fatos que reforcem a alegação de insuficiência de recursos.

Local e data

Sobre a gratuidade da justiça

O direito à gratuidade da justiça está positivado no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e regulado pelos arts. 98 a 102 do CPC. A pessoa natural pode requerer o benefício mediante simples afirmação de hipossuficiência, sendo a declaração presumida verdadeira (CPC, art. 99, §3º). Para pessoa jurídica, é necessária a comprovação documental.

O que cobre a gratuidade

  • Custas, emolumentos e despesas processuais.
  • Honorários do advogado dativo, do perito e demais auxiliares.
  • Indenização devida à testemunha que, sendo empregada, recebe do empregador salário integral.
  • Despesas com publicação em jornal de grande circulação.
  • Custas com a realização de exame de DNA (e outros exames fundamentais).

Cuidados antes de protocolar

  • Confira se o juízo exige alguma forma específica para a declaração (por exemplo, com firma reconhecida).
  • Em alguns estados ou tribunais, há sistema próprio para o pedido de gratuidade.
  • Anexe documentos que reforcem a alegação quando o caso for complexo (contracheque, CTPS, declaração de IR, etc.).
  • Lembre-se: este modelo é um ponto de partida. Personalize conforme as particularidades do caso.

Perguntas frequentes

O que é a declaração de hipossuficiência?

É a declaração pela qual a parte afirma não dispor de recursos para custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Ela ampara o pedido de gratuidade da justiça previsto nos arts. 98 e seguintes do CPC.

A declaração precisa ser assinada por advogado?

A declaração deve ser firmada pela própria parte. O advogado pode peticionar requerendo a gratuidade e instruir a petição com a declaração assinada, ou requerer o benefício na petição inicial com base em poderes especiais (art. 105, CPC).

Posso pedir gratuidade só com esta declaração?

A presunção de veracidade da declaração beneficia a pessoa natural (CPC, art. 99, §3º). Contudo, o juiz pode solicitar provas se houver elementos nos autos que indiquem capacidade econômica. Para pessoa jurídica, a comprovação documental é exigida.

Esse modelo serve para qualquer juízo?

É um modelo genérico. Adapte-o conforme o tribunal, eventual lei estadual e particularidades do caso. Sempre revise antes de protocolar.

O que escrever no campo de justificativa?

Descreva, de forma sucinta, fatos que demonstrem a hipossuficiência: rendimento, dependentes, despesas com saúde, desemprego ou afastamento, baixa escolaridade, entre outros. Quanto mais concreta a alegação, mais robusta a presunção.