Calculadora de Prazos TJMS — Dias Úteis e Feriados
Calcule gratuitamente seus prazos processuais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), considerando dias úteis, feriados e suspensões do expediente forense. Descubra a data de vencimento do seu prazo de forma rápida e prática.
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O estado e o tribunal já estão selecionados. Escolha a comarca para limitar os feriados municipais a essa cidade.
Calendário forense do TJMS
Calendário conferido em 31 de outubro de 2026. O PrazoAlerta não é órgão do tribunal nem ferramenta oficial.
- Em 2026, 16 e 17 de fevereiro são Carnaval e 18 de fevereiro é Cinzas sem expediente forense, não apenas expediente da tarde.
- 2 de abril não tem expediente. 20 de abril, 5 de junho, 10 de agosto e 7 de dezembro são pontos do próprio Judiciário, com suspensão do expediente regular.
- 11 de agosto é a Instituição dos Cursos Jurídicos e 8 de dezembro é o Dia da Justiça, ambos na portaria de 2026.
- 30 de outubro de 2026 é o Dia do Servidor no calendário do TJMS. A data não é copiada para 2027.
- 26 de agosto, aniversário de Campo Grande, suspende o expediente só nessa comarca e na Secretaria do Tribunal. Dourados e as demais comarcas não recebem esse feriado.
O que entra no prazo do TJMS
- Feriados nacionais e a criação do estado, em 11 de outubro, continuam valendo em qualquer comarca.
- Feriados municipais de outras cidades só entram se estiverem cadastrados. Sem cadastro, o calendário municipal aparece como indisponível.
- A portaria vale para 2026. Ano seguinte sem portaria nova fica com calendário forense parcial.
Fontes oficiais
Contagem e agenda
A contagem segue o regime do processo escolhido: dias úteis na calculadora de prazos do CPC, no Juizado e na Justiça do Trabalho, e dias corridos no processo penal. O tribunal muda o calendário, não a regra de contagem.
Com o resultado na tela, use Adicionar ao Google Agenda, baixe o arquivo .ics, imprima, copie o resumo ou receba o cálculo por e-mail.
Perguntas frequentes
Como calcular prazos processuais no TJMS?
Informe o tipo de processo, a data da intimação ou da disponibilização e a comarca. Mato Grosso do Sul e o TJMS já estão definidos nesta página. A contagem exclui o dia do começo e inclui o do vencimento. O calendário de 2026 segue a Portaria nº 983/2025, somada aos feriados nacionais, à criação do estado e à comarca escolhida. A regra de dias úteis ou corridos é a do rito, não uma contagem exclusiva do TJMS.
O TJMS considera sábados, domingos e feriados na contagem?
O tribunal define o calendário, não substitui o procedimento. No CPC (art. 219), no Juizado Especial (Lei 9.099/95, art. 12-A) e na Justiça do Trabalho (CLT, art. 775), sábado, domingo e feriado não entram nos dias úteis. No processo penal, o prazo é contínuo: esses dias contam no curso do prazo (CPP, art. 798), e o vencimento em dia sem expediente passa ao próximo dia de expediente (CPP, art. 798, §3º). Feriado municipal só é usado na comarca selecionada.
Quais feriados e suspensões podem afetar os prazos?
Entram feriados nacionais, a criação do estado em 11 de outubro e, no ano com portaria cadastrada, as datas sem expediente do TJMS. Em 2026, a Portaria nº 983/2025 inclui Cinzas sem expediente em 18 de fevereiro, a Quinta-feira Santa em 2 de abril, pontos do Judiciário, 11 de agosto, o Dia do Servidor em 30 de outubro, 7 de dezembro e o Dia da Justiça em 8 de dezembro. O aniversário de Campo Grande, em 26 de agosto de 2026, vale só nessa comarca e na Secretaria do Tribunal. A suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro pode ser considerada no cálculo e não é um ato específico do TJMS. Sem portaria do ano seguinte, o calendário forense fica parcial.
Como funciona a contagem de prazos em dias úteis pelo CPC?
O art. 219 do CPC manda computar somente os dias úteis. O art. 224 exclui o dia do começo e inclui o do vencimento; se o termo final cair em dia sem expediente, fica prorrogado para o dia útil seguinte. Essa regra não vale para todo procedimento: o processo penal conta em dias corridos (CPP, art. 798). Na calculadora, o modo acompanha o tipo de processo escolhido.
Como exportar o prazo calculado para o Google Agenda?
Depois do cálculo, use Adicionar ao Google Agenda. Abre um evento de dia inteiro com a data de vencimento, o título e o resumo, na conta Google em que você estiver logado. Baixar .ics gera um arquivo para Outlook, Apple ou Thunderbird, com lembretes antes do prazo. Também é possível imprimir, copiar o resumo ou receber o cálculo por e-mail.
O aniversário de Campo Grande vale para todo o TJMS?
Não. A Portaria nº 983/2025 limita o dia 26 de agosto de 2026 à comarca de Campo Grande e à Secretaria do Tribunal. Selecione Campo Grande para considerá-lo.
Ponto facultativo do Executivo entra automaticamente?
Não. Só entram os pontos que a portaria do TJMS fixou para o Judiciário e nos quais não há expediente regular.