Calculadora de Prazos TJPR — Calendário do Paraná

Calcule gratuitamente prazos processuais no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com dias úteis e as suspensões do decreto judiciário do ano cadastrado. O feriado da sede só entra se essa comarca estiver selecionada.

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Arquivo .ics
Impressão e cópia

O estado e o tribunal já estão selecionados. Escolha a comarca para limitar os feriados municipais a essa cidade.

Data da publicação / intimação

O dia do começo é excluído e a contagem inicia no 1º dia útil seguinte (CPC, art. 224, §3º).

A data informada corresponde a

Use a data em que a intimação se consumou (publicação, leitura no portal, audiência, juntada do AR etc., conforme o caso).

Tipo de processo

Tipo de prazo

Fundamento: CPC, art. 335.

Descrição personalizada (opcional)

Quantidade de dias

Modo de contagem

Estado (UF)

Comarca

Tribunal (opcional)

Mostrando tribunais que atuam em PR e tribunais superiores. Inclui pontes e feriados forenses publicados em ato oficial do tribunal e da Justiça Federal (Lei 5.010/66). Sem calendário cadastrado, o cálculo segue apenas com feriados nacionais, estaduais e municipais.

Contar em dobro — Ministério Público, Fazenda Pública, Defensoria Pública ou litisconsortes com procuradores de escritórios distintos em autos físicos (CPC, arts. 180, 183, 186 e 229). Não se aplica quando a lei fixar prazo próprio.

Incluir a data de início na contagemProrrogar vencimento se cair em dia sem expedienteConsiderar suspensão de prazos de 20/12 a 20/01

Observação: a contagem inicia-se no 1º dia útil seguinte ao da intimação/publicação. Se o vencimento cair em dia sem expediente, é prorrogado para o próximo dia útil.

Decreto judiciário e feriados do TJPR

Calendário conferido em 31 de outubro de 2026. O PrazoAlerta não é órgão do tribunal nem ferramenta oficial.

8 de dezembro de 2026 não é o Dia da Justiça no TJPR. A data foi transferida para 18 de dezembro.
28 de outubro de 2026 tem expediente. O Dia do Funcionário Público foi transferido para 30 de outubro.
8 de setembro, padroeira de Curitiba, vale somente nesse município. Londrina e as outras comarcas não recebem esse feriado.
O art. 4º do decreto lista feriados das sedes de comarca. Nesta calculadora eles entram só na comarca correspondente, entre as cidades disponíveis no seletor.
Os Decretos Judiciários nº 88/2026 e nº 179/2026 alteram sedes que não estão no seletor. Essas alterações não foram espalhadas para outras cidades.
Em Maringá, o art. 4º também menciona 11 de maio de 2026 ao lado de 10 de maio. Só 10 de maio e 15 de agosto foram aplicados, porque o Decreto nº 179/2026 revisa o mês de maio e a data de 11 de maio pode ser repetição de linha.

Cobertura do calendário paranaense

Suspensões dos arts. 2º e 3º valem para todas as repartições judiciárias do Paraná em 2026.
Comarca sem a data do art. 4º cadastrada mostra o calendário municipal como indisponível.
O decreto é de 2026. Transferências de feriado não são repetidas no ano seguinte sem ato novo.

Fontes oficiais

Contagem e agenda

A contagem segue o regime do processo escolhido: dias úteis na calculadora de prazos do CPC, no Juizado e na Justiça do Trabalho, e dias corridos no processo penal. O tribunal muda o calendário, não a regra de contagem.

Com o resultado na tela, use Adicionar ao Google Agenda, baixe o arquivo .ics, imprima, copie o resumo ou receba o cálculo por e-mail.

Perguntas frequentes

Como calcular prazos no TJPR?

Informe o rito, a data e a comarca. O Paraná e o TJPR já vêm selecionados. O Decreto Judiciário nº 621/2025 rege o expediente de 2026: o Dia da Justiça foi para 18 de dezembro, e o Dia do Funcionário Público, para 30 de outubro. Feriado de sede listado no art. 4º só entra na cidade correspondente, entre as que estão no seletor.

8 de dezembro de 2026 é feriado no TJPR?

Não. O Decreto nº 621/2025 transferiu o Dia da Justiça para 18 de dezembro de 2026. O dia 8 permanece útil, salvo outro feriado da comarca.

A padroeira de Curitiba vale em Londrina?

Não. O próprio decreto limita 8 de setembro ao município de Curitiba. Selecione Curitiba para considerar essa data.

Todas as comarcas do art. 4º estão na lista?

Não. O seletor traz as cidades já cadastradas no PrazoAlerta. As demais continuam com aviso de calendário municipal indisponível, sem inventar o feriado.

Como levar o prazo do TJPR para o Google Agenda?

Calcule e clique em Adicionar ao Google Agenda para abrir o evento já preenchido com o vencimento. O .ics cobre as outras agendas e inclui lembretes anteriores à data. O resumo também pode ser copiado ou impresso.